O debate sobre a taxação de fundos exclusivos e empresas offshores ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (22). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o governo enviará ao Congresso uma proposta de medida provisória, juntamente com um projeto de lei, para regulamentar a taxação dessas empresas.
Originalmente, o assunto foi incorporado na medida provisória voltada para a revisão do salário mínimo. Contudo, não se chegou a um acordo. Lira, em coletiva, ressaltou: “Houve consenso sobre a votação da MP do salário mínimo após a retirada da parte referente às offshores. O governo comprometeu-se a propor uma nova MP que aborda os fundos privados exclusivos e offshores.”
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José Guimarães, líder do governo na Câmara, reforçou no início da tarde que o Executivo planeja submeter um projeto de lei, em caráter de urgência, sobre a taxação de offshores. Dessa forma, a proposta será excluída da medida provisória relativa ao salário mínimo, que tem previsão de votação nesta semana. Ademais, o projeto manterá a sugestão de aumento na isenção do Imposto de Renda.
Sobre o assunto, Guimarães comentou: “Estamos em processo de entendimento e, até amanhã pela manhã, teremos um texto final, buscando uma solução para a taxação das offshores, que será removida desta medida provisória”.
Visando equilibrar as finanças, o Ministério da Fazenda defende a taxação como forma de compensar as perdas com o aumento da isenção do Imposto de Renda. A medida visa equilibrar os benefícios entre trabalhadores de baixa renda e as classes mais altas que investem no exterior. A expectativa é que, com a nova taxação, o governo consiga arrecadar cerca de R$ 3,6 bilhões em 2023.
