Novo limite de juros para crédito consignado é a boa notícia para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma significativa redução na taxa de juros foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabelecendo um novo teto de 1,84% ao mês para operações de crédito consignado. Esta medida entra em vigor 5 dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para a próxima segunda-feira (16).
A proposta, que foi aprovada por uma esmagadora maioria de 14 votos a 1, não foi sem resistência. Representantes de instituições financeiras sugeriram que o conselho adiasse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), agendada para 31 de outubro e 1º de novembro. A proposta dos bancos era calibrar os juros com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos.
Este novo teto é 0,07 ponto percentual inferior ao antigo limite de 1,91% ao mês, que estava em vigor desde agosto. Além disso, a taxa de juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzida, caindo de 2,83% para 2,73% ao mês, proporcionando um alívio financeiro adicional para os beneficiários do INSS.
A justificativa para tal redução foi o recente corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia), que no final de setembro foi reduzida pelo Copom de 13,25% para 12,75% ao ano. Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou a intenção da pasta em propor novas reduções no teto do consignado conforme a Selic continuasse a cair.
Segundo dados recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, somente a Caixa cobrava, até o momento, abaixo do futuro teto, com uma taxa de 1,74% ao mês no consignado do INSS.
