A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tomou medidas contra o Magazine Luiza, Shopee, Nutrafóton e Farmácia Viva. Recentemente, o Procon da Paraíba autuou a Shopee neste ano por comercializar cigarro eletrônico.
Atualmente há suspeitas de divulgação de informações falsas relacionadas ao dióxido de cloro. A Anvisa autorizou essa substância apenas como saneante, mas a associaram a alegações infundadas de cura para diversas condições médicas. Incluindo autismo e sua suposta capacidade de “inibir” ou “desativar” vacinas.
A decisão exige que as empresas removam conteúdo ilícito relacionado ao dióxido de cloro e tomem medidas para evitar a veiculação de anúncios semelhantes, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
