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Fim do Remessa Conforme?

Governo isenta Imposto de Importação em compras abaixo de US$ 50, mas discussões sobre possíveis mudanças geram incertezas.
Governo isenta Imposto de Importação em compras abaixo de US$ 50, mas discussões sobre possíveis mudanças geram incertezas.
Foto: Karolina Grabowska/Pexels

Após debates, o governo optou por isentar do Imposto de Importação compras abaixo de US$ 50 feitas por consumidores em e-commerces internacionais. O programa ficou conhecido como Remessa Conforme, e varejistas asiáticas como Shein e Shopee se beneficiaram. Entretanto, o imposto pode retornar até o final do ano. Representantes da indústria têxtil se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do governo, indicando a intenção da equipe econômica de voltar a taxar produtos importados abaixo desse valor. Embora o Ministério da Fazenda não confirme a informação, a discussão sobre a isenção de impostos em compras internacionais continua.

Enquanto a indústria e o varejo buscam encerrar a isenção de impostos, um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe aumentar o limite de isenção para até US$ 100. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que o limite atual de US$ 50 está desatualizado. Dessa forma, acredita que uma redução na alíquota de importação beneficiaria a atividade econômica dos Correios e empresas de remessa expressa no Brasil. O projeto também visa reduzir a alíquota de importação sobre essas compras de 60% para 20%, em busca de equilibrar a arrecadação.

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