A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o parecer preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, estabelecendo uma meta fiscal de déficit zero. Isso proporciona mais tempo ao Ministério da Fazenda na busca pelo equilíbrio das contas públicas. No entanto, não há garantia de que o governo tenha desistido da ideia de flexibilizar essa meta. O governo não pode mais enviar uma mensagem presidencial para modificar a meta de déficit zero em 2024, mas pode tentar fazer a alteração por meio de emendas apresentadas por congressistas aliados.
O governo está explorando maneiras de revisar a meta fiscal, considerando a dificuldade de cumprir o déficit zero em 2024. Sendo assim, há a possibilidade de apoio a uma emenda apresentada por congressistas aliados que sugerem uma alteração. Os congressistas devem fazer isso até 16 de novembro, com a entrega do relatório final em 19 de novembro e a votação na comissão em 22 de novembro. A incerteza persiste sobre qual seria o novo objetivo, mas informações dos bastidores indicam uma possível revisão para um déficit de 0,5% do PIB. O governo está aguardando avanços na legislação relacionada a subvenções via ICMS para aumentar as receitas antes de uma possível mudança na meta.
