A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou importantes projetos nesta quarta-feira, visando aumentar a arrecadação tributária. Essas medidas afetam a taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores, além dos serviços de streaming e apostas esportivas online.
O projeto sobre fundos exclusivos e offshores integra a estratégia do governo para elevar os impostos dos mais ricos no Brasil. Estima-se uma arrecadação de R$ 13 bilhões em 2024. As novas regras equiparam a tributação destes fundos com os demais, aplicando o come-cotas semestral de 15% a 20%.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, que totalizam R$ 756 bilhões. Para fundos offshores, a proposta estabelece um Imposto de Renda anual de 15%, a partir de 2024.
O Senado também aprovou a tributação de serviços de streaming como YouTube, Instagram e Netflix, para fomentar a indústria audiovisual brasileira. As plataformas deverão pagar até 3% sobre receitas acima de R$ 90 milhões. Caso produzam conteúdo nacional, poderão obter abatimentos fiscais.
No âmbito das apostas esportivas online, a regulamentação aprovada impõe 30% de Imposto de Renda sobre prêmios, alterando a distribuição do faturamento das empresas do setor. A expectativa é gerar um reforço de R$ 700 milhões ao caixa do governo federal em 2024.
Estas medidas, agora aprovadas pela CAE, seguem para análise do Plenário do Senado, marcando um avanço na justiça tributária e na arrecadação fiscal do país.
