O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/11), novas regras de tributação para fundos exclusivos e offshores, sinalizando uma mudança importante na legislação fiscal brasileira. O projeto de lei, que agora aguarda sanção presidencial, é uma das principais medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de aumentar a arrecadação e contribuir para o orçamento de 2024.
A nova lei estabelece uma tributação de 15% para aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, ambos os casos com cobrança semestral através do sistema de “come-cotas”. Essas mudanças nas regras, especialmente para os fundos exclusivos e offshores, são significativas. Para offshores, a taxa definida para 2024 é de 15%, com uma taxa especial de 8% para regularização voluntária de rendimentos no exterior até o fim de 2023.
Entenda os rendimentos offshore
Os rendimentos offshore referem-se aos ganhos obtidos fora do Brasil, advindos de investimentos ou negócios realizados no exterior. Já os fundos exclusivos são estruturados individualmente para cada investidor, e a tributação, até agora, acontecia apenas no momento do resgate dos valores aplicados. Isso está mudando com as novas regras para fundos exclusivos e offshores.
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Impacto econômico e arrecadação esperada com os fundos exclusivos e offshores
O governo prevê que essa nova medida vai gerar uma arrecadação significativa, estimada em até R$ 20 bilhões em 2024. Isso representa um aumento substancial em relação à regra atual, em que a tributação só ocorre no momento do saque. Com essa nova tributação, fundos exclusivos e offshores terão um papel importante no incremento da receita.
Perfil dos investidores de fundos exclusivos
Os fundos exclusivos são geralmente voltados para investidores qualificados, com um mínimo de R$ 1 milhão em aplicações. Para entrar nesse tipo de fundo, o investimento inicial é de R$ 10 milhões, e os custos de manutenção podem chegar a R$ 150 mil por ano. Estima-se que aproximadamente 2.500 brasileiros tenham investimentos nesse tipo de fundo. Esses investidores serão diretamente impactados pelas regras novas envolvendo fundos exclusivos e offshores.
Previsões de arrecadação com as novas regras de tributação
Apesar de algumas reduções nas taxas originalmente propostas, a equipe econômica do governo projeta uma arrecadação adicional de R$ 3,5 bilhões em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, com a implementação destas novas regras de tributação para fundos exclusivos e offshores.
