Na quarta-feira (29/11), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados se reuniu em audiência pública para discutir a regulamentação da abertura do comércio em domingos e feriados. O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) foi uma das vozes principais, destacando a importância da liberdade comercial e do diálogo entre o governo e o parlamento para decisões que afetam o setor de comércio e serviços.
A discussão centrou-se em uma portaria anteriormente emitida, mas que foi revogada após um movimento liderado por Gastão. Essa portaria restringia a operação do comércio durante feriados e domingos, algo que não havia sido acordado com o Congresso. Como resposta, Gastão rapidamente propôs um projeto de decreto legislativo visando sustar a portaria e buscar um acordo.
Durante a audiência, Gastão criticou a forma como a portaria foi implementada, especialmente pelo seu timing próximo às festividades de final de ano, e sem espaço adequado para negociações entre empregadores e empregados. Ele também questionou a lógica por trás da diferenciação entre setores como transporte, saúde e indústria, que operam 24 horas, em comparação ao comércio e serviços.
O deputado enfatizou a necessidade de permitir que as empresas se autorregulem, abrindo ou não em dias festivos, conforme a demanda do mercado. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que requereu a audiência, e representantes de setores laborais, da indústria, comércio e serviços, também participaram do debate.
