A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou um marco importante na quinta-feira (30/11), sendo agraciada com a Certificação Ouro de Qualidade em Transparência 2023. Este prêmio, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coloca a Alece como a 5ª casa legislativa estadual mais transparente do país.
A cerimônia de entrega aconteceu durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado no Centro de Eventos do Ceará. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu o certificado das mãos de Valdomiro Távora, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em um evento que também premiou prefeituras e órgãos com comprometimento na transparência pública.
Essa conquista reflete o esforço contínuo da Alece em aprimorar sua transparência. De acordo com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2023, a Alece atingiu um índice de 88,72% em transparência. Além deste reconhecimento, a Alece foi destacada anteriormente pela Transparência Internacional Brasil como a quarta casa legislativa estadual mais transparente.
O presidente Evandro Leitão enfatizou a importância da transparência nos atos públicos. Ele destacou a mudança no panorama mundial e a necessidade de adaptação das instituições públicas a essa nova realidade. Leitão enfatizou a importância da sociedade na fiscalização e no controle preventivo das ações públicas, uma missão compartilhada com os tribunais de contas de todo o país.
Este reconhecimento é parte de uma avaliação nacional que analisou 8.045 portais públicos, incluindo os três poderes, tribunais de contas, ministérios públicos, defensorias públicas, e empresas estatais. Com base no índice de transparência, esses portais são categorizados em diversos níveis, como Diamante, Ouro, Prata, entre outros, mas apenas os de categorias superiores recebem certificação.
O principal objetivo desse levantamento é incentivar a transparência ativa nas instituições públicas do Brasil, combatendo práticas que dificultam o acesso às informações por parte dos cidadãos.
