STJ avalia dedutibilidade de IRPF em previdência

Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Wikimedia Commons

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando uma questão importante sobre impostos. O Tema 1.224, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, discute a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar. Este tema tem gerado muitos processos judiciais.

Desde 2020, o STJ registrou 51 casos sobre este assunto, e mais 4.188 processos similares foram encontrados em Tribunais Regionais Federais. Devido a essa alta quantidade de processos, o STJ decidiu suspender todos os casos relacionados em todo o Brasil, aguardando o julgamento desta questão.

Essa decisão segue o Código de Processo Civil (CPC), que permite que o STJ julgue casos semelhantes juntos. Isso ajuda a economizar tempo e traz mais segurança jurídica. O resultado deste julgamento vai impactar muitos contribuintes que têm previdência privada e pode mudar a forma como o IRPF é calculado em relação a essas contribuições.

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