O Parlamento Europeu e os Estados membros da União Europeia (UE) concordaram com uma nova diretriz para aprimorar as condições de trabalho em plataformas digitais, como Uber e Deliveroo. A mudança, aprovada na última quarta-feira (13), visa reclassificar esses trabalhadores, atualmente considerados autônomos, como funcionários com vínculo empregatício.
A nova diretriz estabelece critérios para a reclassificação, exigindo que os trabalhadores atendam a pelo menos duas das seguintes características: limites máximos de remuneração, supervisão de desempenho, controle sobre a distribuição de tarefas, controle sobre condições de trabalho e restrições à escolha de horário.
A medida impacta cerca de 28 milhões de profissionais na “gig economy” da Europa, incluindo motoristas de táxi, trabalhadores domésticos e entregadores. O objetivo é garantir direitos trabalhistas e proteção social para esses colaboradores. Estima-se que o número de trabalhadores nesse setor aumente para 43 milhões até 2025.
O tema ainda é motivo de impasse entre empresas, trabalhadores e governo no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no 4º trimestre de 2022, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros estavam empregados por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Esse contingente representava 1,7% da população ocupada no setor privado, totalizando 87,2 milhões de pessoas.
