O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) apresentou na Comissão de Trabalho da Câmara um projeto que propõe mudanças importantes na Lei do Seguro-Defeso. O projeto de lei 5094/2020, agora aprovado, estende o benefício a uma gama mais ampla de profissionais da pesca artesanal, incluindo catadores de caranguejo, siri, mariscos, descascadores de camarão, auxiliares de corte de peixe, produtores e pescadores de iscas vivas, roladores de embarcações de pesca e outros trabalhadores de suporte à pesca.
O seguro-defeso assegura um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente suspensa para preservar espécies. Esta suspensão acontece geralmente por motivos de reprodução ou fenômenos naturais.
No relatório de Gastão, há também a proposta de extensão do período de recebimento do seguro, permitindo que o valor exceda o limite máximo caso o período de defeso seja mais longo do que o usual. O parlamentar enfatizou a necessidade de igualdade de tratamento e suporte financeiro mínimo para esses profissionais, especialmente durante o defeso, citando as condições desafiadoras e muitas vezes insalubres de seu trabalho.
“Os catadores de caranguejo, de siri e de mariscos, normalmente, não usufruem de renda similar àquela auferida pelos pescadores… Merecem um tratamento isonômico e uma base mínima de renda capaz de impedir que, durante o defeso, fiquem entregues à própria sorte”, disse o parlamentar.
Esse projeto visa modificar a legislação original instituída pelo deputado federal cearense Jackson Pereira, reconhecendo a importância do seguro-defeso para a subsistência desses profissionais.
