Nesta terça-feira (19) o Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica na Câmara e com 65 votos favoráveis no Senado, o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A proposta visa zerar o déficit público, com tolerância entre R$ 28,756 bilhões de déficit e superávit, representando 0,25% do PIB.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), após acordos, retirou prazos para emendas não impositivas, mantendo a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022. Essas emendas totalizam cerca de R$ 11 bilhões, distribuídos entre comissões da Câmara e do Senado. O deputado retirou o projeto que adicionaria o Sistema S, composto por Sesc, Sesi e Senai, entre outras entidades, do orçamento da União.
A meta fiscal de zerar o déficit em 2024 permanece, com um contingenciamento previsto pelo governo em R$ 23 bilhões. Contudo, a Consultoria de Orçamento da Câmara alerta que, para atingir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões.
A votação da proposta de Orçamento para 2024 está marcada para a quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento, seguida pela sessão conjunta do Congresso na quinta-feira, após a conclusão dos relatórios setoriais na semana passada.
