Em 2023, uma ampla maioria dos estados brasileiros adotou programas de anistia fiscal. Segundo um levantamento realizado pelo escritório Mattos Filho e publicado pela InfoMoney, 16 estados já implementaram ou estão em processo de implementar esses programas. Estas iniciativas oferecem aos contribuintes a chance de quitar débitos fiscais acumulados, incluindo impostos, juros e multas, em condições mais favoráveis.
Esses programas de refinanciamento não só oferecem oportunidades para os contribuintes regularizarem suas dívidas, mas também representam uma estratégia importante para os governos estaduais aumentarem sua arrecadação. A adesão a esses programas permite acordos de pagamento parcelado com descontos substanciais.
Das 27 unidades federativas do Brasil, 11 não adotaram essa estratégia até agora em 2023. O levantamento também não considerou benefícios fiscais específicos para certos setores da economia.
Os estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rondônia estão com prazos de adesão próximos do fim. Enquanto isso, Ceará e Roraima estenderam seus programas até o próximo ano. Outros estados, como Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, já concluíram o período de adesão.
Cada estado tem suas próprias regras e benefícios, com descontos superando 50% em muitos casos. Alguns programas são limitados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto outros incluem também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Estados como Acre, Ceará e Maranhão permitem a inclusão de créditos tributários de ICMS, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. Mato Grosso também inclui débitos de parcelamentos anteriores.
Os programas de anistia dependem da aprovação de outros governadores através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e das respectivas Assembleias Legislativas, já que são considerados benefícios fiscais.
