No final de dezembro, o presidente argentino Javier Milei revelou um ambicioso plano de reformas econômicas e trabalhistas. Conhecido como “megadecreto”, o plano abrangia mais de 300 medidas, visando desregulamentar a economia e modificar as leis trabalhistas.
Detalhes das Reformas
O pacote de reformas proposto por Milei incluía várias mudanças de impacto. Primeiramente, ele propunha a alteração do período de experiência para novas contratações. Em segundo lugar, permitia demissões em casos de participação dos funcionários em manifestações. Adicionalmente, o pacote propunha alterações significativas no sistema de indenizações. Por fim, ele visava a flexibilização de uma série de leis trabalhistas e econômicas, buscando modernizar o ambiente de negócios no país.
Reação dos Sindicatos e da Justiça
Rapidamente, as reformas enfrentaram oposição, especialmente de sindicatos influentes como a CGT. Em resposta, nesta quarta-feira (03/01), a Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu as reformas após questionamentos sobre a urgência e a validade das medidas presidenciais.
Argumentos da Justiça
A Justiça argumentou que as medidas seriam adequadas apenas em situações de emergência. Avaliando a situação atual, os juízes concluíram que não se tratava de uma emergência. Portanto, julgaram que as reformas visavam modificar estruturas legais já estabelecidas.
Espera por Definição Judicial
A suspensão das reformas é uma medida temporária e permanece em vigor. O debate se concentra agora em qual instância judicial é mais apropriada para julgar o caso. Enquanto isso, as reformas de Milei permanecem paralisadas.
Reação do Governo e Greve Nacional
O governo argentino, liderado por Milei, pretende recorrer da decisão judicial. Paralelamente, a CGT convocou uma greve nacional de 12 horas, refletindo o descontentamento dos trabalhadores com as reformas.
Abrangência das Reformas de Milei
O decreto de Milei não se limitou às reformas trabalhistas. Inicialmente, propôs a revogação de várias leis nacionais e buscou desregulamentar setores como internet e turismo. Adicionalmente, mirou na transformação de empresas estatais em sociedades anônimas, preparando-as para privatizações.
