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Incentivos fiscais a portos prorrogados

Incentivos fiscais a portos prorrogados
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Já está em vigor a Lei 14.787/23, que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028. O regime, criado em 2004, oferece incentivos fiscais para investimentos em portos, incluindo a desoneração de impostos na compra de máquinas e equipamentos.

O Reporto, inicialmente previsto para terminar em 2023, tem sido prorrogado regularmente desde 2007. A nova extensão, originária de um projeto de lei da Câmara dos Deputados, foi oficializada em dezembro de 2023.

Em novembro de 2023, o setor aquaviário brasileiro registrou um crescimento significativo, movimentando 105,6 milhões de toneladas de carga. Destacaram-se o minério de ferro e o petróleo, com aumentos expressivos em relação ao ano anterior. Os Terminais de Uso Privado (TUPs) também viram um aumento, com o Terminal de Angra dos Reis liderando o crescimento.

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