CNI e CNC contestam normas de importação no STF

Importação
Foto: Unsplash

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estão desafiando uma política fiscal do governo. Na quarta-feira, 17, ambas as entidades protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito é ser contra a isenção de imposto de importação nas compras de até US$ 50 de plataformas internacionais. Esta ação, identificada como ADI 7589 na quinta-feira, 18, ainda aguarda a designação de um relator.

Impacto no Mercado e Argumentos das Confederações

As confederações argumentam que a isenção é inconstitucional, prejudicando a igualdade, a livre concorrência, o mercado interno e o desenvolvimento nacional. Segundo a CNC e a CNI, em 2022, a dispensa tributária resultou em redução de 0,7% do PIB, perda de 466,3 mil empregos, diminuição de R$ 20,7 bilhões em massa salarial e queda de R$ 6,4 bilhões na arrecadação de tributos.

Evolução das Importações de Pequeno Valor

Dados do Banco Central revelam um aumento significativo nas importações de pequeno valor. Entre 2013 e 2022, essas importações saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, elevando sua representatividade no total das importações de 0,0% para 4,4%.

Tentativa Anterior de Reversão no STF

Antes desta ação, a Abicalçados, representante da indústria de calçados, juntamente com a Assintecal, que representa empresas de componentes para calçados, tentou reverter a isenção no STF em novembro. Contudo, a ministra Cármen Lúcia rejeitou a ação, alegando que as associações representavam apenas uma fração das atividades econômicas impactadas.

Futuro em foco

A decisão do STF sobre essa questão será crucial para o futuro das políticas de importação e para o equilíbrio do mercado interno. As consequências desta ação podem redefinir o panorama do comércio internacional no Brasil.

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