Mais um capítulo entre o imbroglio J&F, holding controladora da JBS (JBSS3), e Paper Excellence, companhia da Indonésia. A empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista continua seu esforço legal para impedir que a Paper Excellence assuma o controle da Eldorado Celulose. A disputa se desenrola no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Pedido de Suspensão e Depósito de Ações
A J&F, em sua mais recente ação, solicitou não apenas a suspensão da transferência de ações da Eldorado, mas também exigiu que a Paper depositasse em juízo 753,7 milhões de ações, avaliadas em R$ 3,77 bilhões. Estas ações representam 49,41% do capital da Eldorado, já transferidos e pagos à multinacional.
O desembargador Rogério Favreto, entretanto, rejeitou os pedidos da J&F. Vale ressaltar que a Paper adquiriu parte desses 49,41% de fundos de investimento, ampliando seu portfólio de negócios.
Ação Popular e Informações Inexatas
Os pleitos da J&F foram incorporados a uma ação popular, iniciada pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano José Bulligon. Esta ação popular, baseada em uma ata notarial infundada, alegava, sem provas, negociações de terras em Santa Catarina por parte da Paper após a compra da Eldorado. Especialistas do setor, no entanto, destacam a inviabilidade econômica de tal operação, dado que a fábrica da Eldorado localiza-se a grande distância, em Três Lagoas (MS).
Esclarecimentos da Paper Excellence
A Paper Excellence esclareceu que a aquisição da fábrica de celulose da Eldorado não implica a necessidade de possuir terras rurais, uma vez que a madeira é apenas um insumo do processo, não a atividade principal. A empresa não possui terras em suas operações globais.
Parecer Legal Sobre a Natureza da Eldorado
Luís Inácio Adams, ex-advogado-geral da União, afirmou que a Eldorado, focada na fabricação e comercialização de celulose e papel, não tem suas atividades empresariais vinculadas às restrições da Lei nº 5.709.
Histórico da Disputa e Julgamentos
A tentativa da J&F de impedir a transferência da Eldorado para a Paper Excellence remonta à perda de uma arbitragem em 2021. Após uma derrota no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na tentativa de anular a sentença arbitral, a J&F enfrentou um julgamento adverso na segunda instância.O desembargador Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, votou contra a anulação, impondo uma multa de R$ 30 milhões à J&F por litigância de má-fé. Por fim, o julgamento, após o voto do desembargador Alexandre Lazzarini, foi suspenso e está previsto para ser retomado em 24 de janeiro.
