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Disputa pela transferência de controle da Eldorado Celulose

Eldorado Celulose (Crédito: Divulgação)

Em São Paulo, a Paper Excellence, uma das líderes globais em papel e celulose, emitiu uma resposta às acusações feitas pela Eldorado Brasil Celulose, alegando deslealdade e favorecimento à J&F na negociação de controle da empresa.

Acusações de Informações Falsas no Mercado

A notificação, enviada em 08 de janeiro ao presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, critica a empresa por supostamente distorcer uma nota técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e espalhar informações falsas no mercado. A Paper Excellence acusa a Eldorado de promover uma campanha da J&F para violar obrigações contratuais.

Resposta ao Comunicado da Eldorado de 02 de Janeiro

No dia 02 de janeiro, a Eldorado sugeriu a anulação do acordo de compra e venda estabelecido em 2017, fundamentando sua posição em um parecer preliminar do Incra. A Paper Excellence esclarece que a nota do Incra é um ato administrativo passível de recurso. Adicionalmente, destaca que a decisão final sobre a transferência do controle da Eldorado será determinada pelo Poder Judiciário.

A Notificação da Paper Excellence

A Paper enfatiza que a nota técnica do Incra não é conclusiva, afirmando que a decisão judicial será a final. A empresa também acusa a Eldorado de manipular os termos da nota técnica e promete responsabilizar seus administradores por prejudicar os interesses da Eldorado e descumprir deveres legais em favor da J&F.

Desafio ao Posicionamento do Incra

A Paper contesta a autoridade do Incra em determinar a nulidade do contrato, apontando que a matéria já está sendo discutida em instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Esclarecimento Sobre a Nota Técnica do Incra

Contrariando o comunicado da Eldorado, a Paper salienta que qualquer cancelamento do negócio exigiria um acordo mútuo. Adicionalmente, a Paper planeja empreender ações legais para reformar o ato administrativo que incorporou a nota do Incra. Neste contexto, defende que a interpretação da autarquia não reflete adequadamente as normas que regem a aquisição de terras rurais no Brasil. Com isso, a empresa ressalta que seu foco principal é o complexo industrial de papel e celulose, e não a propriedade de terras rurais.

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