O governo brasileiro está tomando medidas firmes contra a divulgação de jogos e apostas on-line não autorizados no país. Uma nova portaria está em elaboração, com o objetivo de estabelecer regras claras para a propaganda de jogos de apostas, incluindo as feitas por influenciadores digitais nas redes sociais. A iniciativa visa proteger os consumidores de informações enganosas e garantir a transparência nas operações desses jogos.
Um dos pontos centrais da portaria é a responsabilização das empresas que operam esses jogos, bem como dos indivíduos que fazem sua divulgação. O governo exigirá a clara identificação das propagandas para evitar a chamada “publicidade camuflada”. Além disso, o governo quer que as operadoras de apostas revelem os algoritmos utilizados nos jogos, para assegurar que não haja manipulação de resultados contra os consumidores.
Regras claras para a divulgação
O Ministério da Fazenda, em parceria com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), incorporou princípios à portaria. Entre eles, está a obrigatoriedade de os influenciadores deixarem claro quando uma postagem é uma propaganda. Além disso, o governo proibirá qualquer promessa de ganho certo e vedará a participação de menores de idade em anúncios ou conteúdos direcionados a eles.
Consequências para infratores
Os infratores das novas regras enfrentarão consequências sérias. Influenciadores que não cumprirem as diretrizes podem ser responsabilizados civil e, dependendo do caso, criminalmente. O poder público está atento a práticas ilegais no mercado de apostas, incluindo o uso de algoritmos manipulados e a promoção de ganhos inexistentes.
Cuidados para os consumidores
Enquanto as novas regras não entram em vigor, a recomendação dos especialistas em segurança digital é que os consumidores sejam cautelosos. Desconfiar de promessas de ganhos fáceis e verificar a segurança dos sites de apostas são práticas essenciais para evitar fraudes.
O governo também planeja abrir um período para que as empresas de apostas solicitem autorização para operar legalmente no Brasil, o que contribuirá para um ambiente de jogo mais seguro e regulamentado.
