Em recente declaração, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que o planejado apoio ao setor aéreo brasileiro não implicará em despesas oriundas do Tesouro Nacional. A crise prolongada que assola as companhias aéreas desde o auge da pandemia de Covid-19 tem sido um foco de preocupação para o governo, que busca alternativas para revitalizar o setor sem afetar as contas públicas.
“Não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, disse o ministro, após reunião com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro.
Apesar disso, de acordo com Haddad, a proposta ainda está em discussão. “Pode ter [um fundo], mas não vai envolver despesa primária, não estamos pensando nisso. Tem uma equipe montada para fazer isso ao longo do mês, acredito que até fevereiro teremos um diagnóstico e uma proposta”, reforçou o ministro.
Haddad assegurou que, ao invés de recorrer a fundos públicos, o governo explora meios de reestruturar a indústria aérea. Essa reestruturação não envolverá despesas primárias, indicando uma abordagem financeira cuidadosamente planejada para evitar impactos no orçamento nacional. A estratégia inclui a criação de um fundo de crédito de até R$ 6 bilhões. Esta medida, anunciada pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, visa aliviar o endividamento do setor.
Combustível
As dificuldades financeiras das companhias aéreas são amplificadas por altos custos operacionais, incluindo o preço do querosene de aviação (QAV). Ainda assim, Haddad destacou uma redução no custo do QAV durante o governo atual, contestando que este seja um fator nos preços elevados das passagens. Esta redução, junto com outras medidas, busca melhorar a acessibilidade de viagens aéreas para os consumidores.
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Necessidades de recursos
A recente entrada da Gol em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos também evidencia a crise no setor aéreo, sublinhando a urgente necessidade de apoio. Em resposta, o governo propõe o programa Voa Brasil, visando reduzir os preços das passagens para R$ 200, como parte de uma estratégia mais ampla para auxiliar a indústria.
Adicionalmente, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com recursos na ordem de R$ 7 bilhões, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são considerados como possíveis fontes de apoio. No entanto, o uso do FNAC para empréstimos exigiria alterações legislativas, um desafio que o governo pretende navegar cuidadosamente para manter suas metas fiscais.
As três principais companhias aéreas do Brasil são beneficiárias de renúncias fiscais. Elas enfrentam dificuldades financeiras, mesmo com isenções que totalizaram R$ 6,5 bilhões em 2021. Por outro lado, essas medidas aliviam parcialmente as pressões financeiras. No entanto, elas refletem a complexidade da situação que o setor enfrenta. Isso exige uma resposta governamental multifacetada, uma que equilibre apoio financeiro e sustentabilidade fiscal.
