O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que é garantida a comunicação entre advogados, sem restrições, em uma decisão tomada na sexta-feira (16/2). Essa medida veio como resposta a uma petição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que buscava revisão de um trecho específico de uma decisão anterior que limitava tal comunicação.
Pedido da OAB
A OAB apresentou a petição após a autorização da Operação Tempus Veritatis por Moraes, que incluía uma proibição de comunicação entre investigados, inclusive por meio de advogados. A decisão recente, portanto, vem como uma vitória para a advocacia, assegurando os direitos de liberdade do exercício profissional e a comunicação constitucionalmente resguardada.
Posição de Moraes
Alexandre de Moraes esclareceu que não existe proibição de comunicação entre os advogados, reafirmando o direito ao livre exercício da advocacia e a importância da comunicação para o devido processo legal e a ampla defesa. Essa posição reitera a essencialidade da atividade advocatícia na consecução da justiça.
Reação
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a decisão como emblemática para afastar interpretações divergentes e reforçar as prerrogativas da advocacia. Simonetti enfatizou que a decisão do STF e de Moraes demonstra sensibilidade às necessidades da advocacia, reconhecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos como fundamentais.
A decisão do STF assegura a comunicação entre advogados, reforçando a liberdade profissional e as prerrogativas da advocacia.
