O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) promoveu uma série de mudanças na Previdência Privada com o intuito de fomentar a formação de poupança previdenciária entre os brasileiros. Essas alterações, anunciadas recentemente, afetam diretamente os planos de previdência complementar aberta e seguros de pessoas, incluindo medidas que visam maior eficiência e atratividade para os consumidores.
Dentre as modificações, destacam-se a atualização das resoluções nº 463 e nº 464, que introduzem novas possibilidades para a conversão de saldos acumulados em rendas variadas, abrangendo diferentes tipos e prazos. A inovação permite aos planos instituídos, que contam com contribuições de patrocinadores, a inclusão de cláusulas de adesão automática dos participantes, reforçando o compromisso com a transparência e a informação aos consumidores.
Para a implementação efetiva dessas mudanças, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) será responsável por complementar a regulamentação. Tais medidas foram discutidas em consultas públicas ao longo de 2022, evidenciando o esforço conjunto do setor para adaptar-se às necessidades dos futuros aposentados.
Especificamente, a Resolução nº 464/2024 traz diretrizes focadas na preservação da solidez dos produtos de acumulação, como o VGBL, enfatizando a sua essência de incentivo à formação de poupança a longo prazo. Neste contexto, estabelece-se uma proibição imediata na criação de planos familiares exclusivos com saldos superiores a R$ 5 milhões por indivíduo, aguardando-se um normativo complementar da Superintendência de Seguros Privados para o tratamento de casos que ultrapassem esse limite.
Essas renovações de regras previdenciárias são um marco importante para o setor, representando um avanço significativo na forma como os brasileiros podem planejar sua segurança financeira no futuro. Com essas atualizações, o Conselho Nacional de Seguros Privados e a Susep reiteram seu compromisso em tornar a previdência privada mais acessível, transparente e alinhada às expectativas dos consumidores, promovendo um cenário mais favorável para a estimulação à poupança previdenciária no país.
