Anualmente, os brasileiros se preparam para a declaração do Imposto de Renda, um período que exige organização e atenção. De 15 de março a 31 de maio, é hora de reunir documentos e enfrentar dúvidas comuns sobre as novas regras. Mas surge a questão: para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda coletado pelo governo?
O IR não se limita apenas ao que é pago após a declaração. Segundo Leandro Genaro, especialista em tributação, ele inclui também o desconto no salário e sobre ganhos com investimentos ou vendas de imóveis, mostrando a abrangência da arrecadação.
Distribuição do IR entre os entes federativos
Luiza Lyra, advogada tributarista, ressalta a divisão constitucional do IR entre União, Estados e Municípios. Essa repartição financia desde projetos de desenvolvimento regional até serviços públicos fundamentais para a população. “A ideia central da arrecadação é o custeio das atividades essenciais ao funcionamento da sociedade. Em dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, há destinação específica à educação, saúde pública, segurança, inclusão social, incentivo ao esporte, meio ambiente, geração de empregos, dentre outras políticas públicas”, disse a advogada.
Processo de repartição dos recursos
A distribuição é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base nas informações da Receita Federal. Estados e Municípios recebem seus repasses por meio de fundos específicos, considerando fatores como população e necessidades de cada localidade.
Uma particularidade permite que até 6% do IR devido seja direcionado para fundos escolhidos pelo contribuinte. Isso abre espaço para que o imposto apoie diretamente áreas como a proteção à infância, incentivo à cultura ou ao esporte.
Finalidade social do IR
Embora não haja destinação fixa por lei, o objetivo do IR é financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Luiza Lyra destaca que essa arrecadação é crucial para a implementação de políticas públicas em diversas áreas. “Seu principal objetivo é justamente auxiliar na manutenção da máquina pública e das políticas sociais, por meio da determinação de alíquotas progressivas conforme os rendimentos, ou seja, aplicando-se a ideia de que quem ganha mais, paga mais – o chamado princípio da capacidade contributiva”, afirma a advogada.
Razão da Cobrança do Imposto de Renda
O sistema tributário, embasado na Constituição, busca por meio do IR financiar a estrutura governamental e as políticas sociais. A progressividade das alíquotas reforça o princípio da capacidade contributiva, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos.
