O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou uma nova medida para exportadores brasileiros nesta quinta-feira (7), em Brasília. Com a resolução, as empresas que realizam exportações superiores a R$ 5 milhões através do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) agora contarão com um prazo estendido de até 15 anos para o pagamento de seus empréstimos. Esta decisão será efetiva após publicação no Diário Oficial da União, modificando o prazo anterior que era de no máximo 12 anos para transações do mesmo valor.
Além disso, a mudança se aplica tanto às linhas de crédito tradicionais do Proex quanto ao Proex-Equalização, onde o governo brasileiro subsidia parte dos juros, tornando-os compatíveis com os praticados internacionalmente. Essa ação é parte da estratégia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para facilitar o acesso ao programa, seguindo as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em termos de crescimento, o Proex Financiamento registrou um aumento aproximado de 6,5% em suas exportações apoiadas, saltando de US$ 140 milhões para US$ 149 milhões, conforme dados preliminares fornecidos pela Camex. Para 2024, o programa disponibilizará R$ 2 bilhões para apoiar as exportadoras brasileiras, cobrindo uma variedade de produtos como calçados, madeira, couro, e máquinas agrícolas. Já o Proex Equalização conta com R$ 1,2 bilhão destinados a financiar a exportação de geradores eólicos, aeronaves, automóveis, caminhões, e locomotivas.
O Proex atende uma ampla gama de bens e serviços, excluindo commodities, e é gerido pelo Banco do Brasil. As empresas interessadas devem atender a certos critérios fiscais e apresentar garantias apropriadas para acessar o financiamento. O programa visa especialmente fortalecer as micro e pequenas empresas no comércio internacional, oferecendo condições vantajosas, como financiamento à vista para o exportador e prazo de pagamento flexível para o importador.
