O Senado da Argentina tomou uma decisão importante na quinta-feira (14/03) ao rejeitar o megadecreto proposto por Javier Milei. O decreto é composto por mais de 300 artigos, que apresentava uma ampla desregulamentação em várias áreas da economia. A votação resultou em 42 votos contrários, 25 a favor e quatro abstenções. O texto vai para a Câmara de Deputados.
O decreto, em vigor desde a assinatura em dezembro, faz parte do plano econômico do governo atual, que visa eliminar e alterar várias leis e regulamentações. Além disso, inclui aquelas relacionadas a aluguéis e controle de preços de planos de saúde, que perderam validade desde então.
Uma das mudanças propostas pelo megadecreto é a modificação do Código Civil e Comercial, permitindo pagamentos em qualquer moeda, legal ou não, no país. Sendo assim, o megadecreto proposto por Javier Milei autorizaria a venda de remédios fora de farmácias, em contraposição à norma anterior que proibia essa prática.
Portanto, dentre as leis eliminadas estavam aquelas relacionadas ao abastecimento, que conferiam ao governo o poder de controlar preços e penalizar empresas por estocagem excessiva. Como também, à promoção da oferta de produtos regionais nos supermercados, visando reduzir aumentos de preços.
A convocação da votação, realizada pela vice-presidente Victoria Villarruel, que também preside o Senado, seguida por uma carta da presidência destacando uma “decisão unilateral” de setores com “agenda própria e inconsulta”, gerou especulações sobre possíveis divisões internas no governo. Agora, na Câmara de Deputados, a maioria peronista pode ser importante para determinar o futuro do megadecreto.
