O primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remunerados, divulgado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), mostra uma realidade preocupante: a persistente desigualdade salarial no Brasil. Mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que os homens, uma diferença que reflete desafios profundos em nossa sociedade.

O relatório, baseado em dados de 49.587 empresas com mais de 100 empregados, visa expor a realidade remuneratória nas corporações. Os dados mostram não só a disparidade de renda entre gêneros, mas também aborda diferenças salariais baseadas em raça/cor e grandes grupos ocupacionais.

Empresas frente à nova legislação

Com a Lei nº 14.611/2023, que busca promover a igualdade salarial, as empresas são incentivadas a adotar políticas mais justas. Aquelas que não cumprirem com a transparência salarial estarão sujeitas a multas severas, motivando uma reavaliação urgente das estruturas remuneratórias.

A diferença salarial é ainda mais acentuada em posições de liderança, onde mulheres em cargos de dirigentes e gerentes recebem 25,2% a menos que seus colegas masculinos. Esta estatística destaca a necessidade de ações específicas para promover a ascensão profissional feminina em todos os níveis.

Realidade das mulheres negras

O Ministério das Mulheres destaca que no recorte por raça/cor do relatório, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Mulheres negras ganham apenas 68% do que ganham os homens não-negros, evidenciando uma dupla discriminação por gênero e raça.

Cerca de metade das empresas reportam ter planos de cargos e salários, adotando critérios remuneratórios que, no entanto, frequentemente beneficiam mais os homens. A necessidade de políticas de incentivo à contratação de mulheres fica evidente.

Contratação, permanência e ascensão profissional

Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O percentual é ainda menor, se considerados os incentivos à diversidade dentro das empresas para grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).

Especificamente para cargos de direção e gerência, apenas 38,3% dos empregadores declararam que adotam políticas para ascensão profissional de mulheres.

Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).

Dados por Estado e próximos passos

As mulheres de São Paulo ganham 19,1% a menos do que os homens, semelhante à desigualdade média nacional (19,4%). A remuneração média é de R$ 5.387 no estado do Sudeste. As unidades da federação com as menores remunerações médias são Sergipe (R$ 2.975,77) e Piauí (R$ 2.845,85).

As empresas são agora chamadas a publicar seus próprios relatórios de transparência salarial, sob risco de penalidades, e a desenvolver Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial.