O número de idosos no Brasil está aumentando. De acordo com o IBGE, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país chegou a 10,9% da população, alta de 57,4% em relação a 2010, quando esse contingente representava 7,4% da população. Em meio a esses dados um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a proibição de reajuste de seguros de vida para pessoas com mais de 60 anos e que mantenham vínculo com a mesma seguradora por mais de dez anos. O PL 754/24, que busca alterar o Código Civil, reflete um movimento por maior justiça tarifária na relação entre idosos e seguradoras.
Contextualização da proposta
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destaca que, atualmente, segurados idosos enfrentam aumentos substanciais nas parcelas do seguro de vida, que podem aumentar em cinco ou até em 10 vezes o valor inicial. Essa medida espelha uma regra similar vigente na Lei dos Planos de Saúde, visando fornecer a idosos a mesma proteção já concedida no âmbito da assistência à saúde.
Perspectivas e controvérsias
A proposta legislativa tem recebido opiniões divididas de especialistas. Alguns advogam pela sua necessidade de proteger financeiramente os idosos frente a reajustes considerados abusivos, enquanto outros alertam para possíveis impactos adversos no setor de seguros. A preocupação recai sobre a potencial seleção adversa de risco, que poderia afetar a sustentabilidade das ofertas de seguros de vida.
Implicações para o mercado de seguros
Especialistas ressaltam que o ordenamento jurídico brasileiro já contempla mecanismos para coibir reajustes etários excessivos. No entanto, a equiparação com os planos de saúde é vista com ressalvas devido às diferenças operacionais entre os dois tipos de seguros. Ainda assim, o projeto evidencia um debate necessário sobre a adequação das políticas de seguro às necessidades dos idosos.
“Sua abordagem falha em reconhecer a complexidade do mercado de seguros, em que os prêmios devem refletir o risco individual, o que é crucial para a viabilidade do setor”, afirma o advogado Thiago Junqueira, do Chalfin Goldberg Vainboim Advogados. “Assim, embora busque proteger os idosos, o projeto pode inadvertidamente gerar uma seleção adversa do risco, afastando os jovens, aumentando o índice de sinistralidade e o valor cobrado dos seguros e comprometer a oferta de seguros de vida no Brasil”
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei segue em análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Sua aprovação pode representar um marco na legislação de seguros, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores idosos no Brasil.
