Na última terça-feira (26), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um avançado Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) no Congresso Nacional. Esta proposta busca desonerar os impostos sobre produtos essenciais da cesta básica brasileira, antecipando-se às discussões governamentais sobre a regulamentação da reforma tributária.
Detalhes da proposta da FPA
O projeto, apoiado por 23 bancadas parlamentares, visa expandir a composição da cesta básica nacional, incluindo uma vasta gama de alimentos, desde proteínas animais a bebidas naturais sem adição de açúcares. A iniciativa propõe uma desoneração gradual de tributos sobre esses itens, potencialmente abrangendo cerca de 85% do consumo alimentar das famílias brasileiras.
Estrutura fiscal e apoio para projeto voltado a cesta básica
Com a futura implementação dos novos tributos CBS e IBS, decorrentes da reforma tributária, a proposta autoriza o Executivo a eliminar imediatamente o PIS e a Cofins sobre os produtos listados, seja na produção nacional ou importados. O PLP 35/2024 marca um esforço para mitigar os impactos da inflação sobre o custo dos alimentos.
Contexto econômico e pressões inflacionárias
Em meio a um período de alta pressão inflacionária, com o IPCA acumulando um aumento de 4,51% nos últimos 12 meses, este projeto surge como uma tentativa de aliviar o peso dos preços dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo planeja apresentar propostas relacionadas até meados de abril.
Propostas complementares e debate político
Além do projeto da FPA, outras iniciativas legislativas foram introduzidas, incluindo a regulamentação do contencioso administrativo dos novos tributos e uma proposta para suspender o decreto presidencial que define a cesta básica. Essas movimentações refletem um amplo debate sobre a melhor forma de estruturar políticas fiscais que apoiem as necessidades alimentares da população.
Implicações para políticas públicas
Essa série de propostas legislativas demonstra um ambiente político proativo, buscando antecipar-se à regulamentação da reforma tributária pelo governo federal. A inclusão de um espectro mais amplo de produtos na cesta básica e a desoneração fiscal são medidas vistas como cruciais para combater o custo de vida e promover a segurança alimentar.
