A Polishop, conhecida varejista brasileira, conseguiu uma vitória legal importante nesta sexta-feira (5). O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do TJ-SP, concedeu uma tutela antecipada. Esta decisão confere proteção judicial da Polishop contra ordens de despejo de suas lojas, bloqueios de ativos financeiros e da suspensão de seu site nas plataformas de vendas e marketing.
O pedido da empresa veio à tona diante de dificuldades para compilar documentos necessários para uma recuperação judicial. O juiz Oliveira Filho julgou o pedido como plausível e, com a tutela antecipada, antecipou os efeitos de uma recuperação judicial para a Polishop. Isso ocorre num contexto onde a empresa enfrenta dívidas aproximadas de R$ 400 milhões, incluindo atrasos em aluguéis de lojas situadas em shopping centers e obrigações trabalhistas.
Desde o início da pandemia de covid-19, a Polishop reduziu em grande escala o número de suas lojas físicas. De 278 unidades em 2020, o número caiu para 161 no início de 2023. Esta retração espelha os desafios enfrentados pela empresa no mercado varejista.
O magistrado também estipulou que a sua decisão seja comunicada a 50 empresas com relações comerciais com a Polishop. Para garantir o cumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil foi fixada. Além disso, a Cabezón Administração Judicial foi designada como administradora judicial temporária, incumbida de monitorar as operações da empresa.
A medida tomada pelo TJ-SP veio em resposta a uma ação cautelar preparatória iniciada pela Polishop, visando uma futura solicitação de recuperação judicial. Com a liminar concedida, a empresa agora está resguardada de execuções judiciais por parte de credores, incluindo proteções contra despejos e penhoras.
A decisão inclui ainda a ordem para que serviços de marketing e tecnologia, previamente suspensos por inadimplência, sejam reativados em até 24 horas. Credores financeiros estão impedidos de exigir o pagamento antecipado de dívidas baseado em descumprimento de obrigações contratuais.
A reestruturação da Polishop, iniciada no ano anterior, levou ao fechamento de mais da metade de suas lojas físicas. A empresa, que ampliou sua presença no mercado por meio de vendas televisivas, tem buscado melhorar sua rentabilidade através da introdução de produtos de marca própria.
Diversas empresas de tecnologia e serviços, incluindo Google, Meta, Claro, Oi, UOL, Microsoft, entre outras, foram notificadas sobre a decisão judicial. A medida reflete os esforços da Polishop para navegar por um período financeiramente turbulento, buscando uma solução que permita a continuidade de suas operações comerciais.
