A B3 (B3SA3) enfrentou uma reviravolta jurídica nesta terça-feira (09/04), após uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que trouxe tanto notícias boas quanto más para a administradora da bolsa brasileira. De um lado, a instituição celebrou uma vitória com o cancelamento de R$ 1,5 bilhão de um auto de infração ligado a seu investimento no CME Group. Por outro, confronta-se com um desafio maior: um processo desfavorável relacionado ao ágio no valor de R$ 5,4 bilhões. Após atualizar os cálculos, esse valor deverá ser maior.
Detalhes da Decisão Desfavorável
A raiz do embate jurídico reside na amortização, para fins fiscais, do ágio gerado durante a fusão das ações da Bovespa pela B3 em maio de 2008. Este processo, que abrange os exercícios de 2014, 2015 e 2016, foi marcado por uma decisão desfavorável do Carf, colocando em questão práticas contábeis da B3.
Vitória Parcial no Carf
Já a decisão favorável sobre o auto de infração relacionado ao investimento no CME Group Inc., que impacta o cálculo do ganho de capital para tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do exercício de 2016, resultou no cancelamento de cerca de R$ 1,5 bilhão do auto de infração.
Estratégias e Recursos da B3
Diante da complexidade das questões fiscais em jogo, a B3 não vê a decisão como definitiva. A empresa planeja apresentar recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, em uma tentativa de reverter o desfavorável cenário do processo. A B3 defende que o ágio foi devidamente constituído, seguindo as normas fiscais vigentes. Além disso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda pode mover um Recurso Especial, mantendo a questão em aberto.
