O governo brasileiro tomou uma medida para regular as apostas online, proibindo o uso de cartões de crédito como meio de pagamento. Essa decisão faz parte dos esforços para estabelecer um controle mais rígido sobre as transações financeiras dentro desse setor, que ainda está em processo de regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
Alternativas permitidas para pagamentos
Conforme a portaria recentemente divulgada, os apostadores agora só podem efetuar pagamentos através de Pix, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos. Esses métodos foram escolhidos por facilitarem a rastreabilidade e identificação da origem dos recursos, o que é crucial para combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas relacionadas às apostas.
Proibições e limitações
Além dos cartões de crédito, a nova regulamentação exclui o uso de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, criptoativos, entre outros meios que possam dificultar a identificação clara da origem dos fundos. Essa medida visa assegurar que todas as transações sejam transparentes e rastreáveis.
Agilidade no recebimento de prêmios
Outro ponto importante definido pela portaria é que os ganhadores devem receber os valores dos prêmios em até 120 minutos após o encerramento do evento esportivo ou sessão de jogo online. Essa rapidez no pagamento dos prêmios demonstra um esforço para garantir uma experiência de usuário mais eficiente e satisfatória.
Cronograma e objetivos da regulamentação
A regulamentação do setor de apostas online está programada para ser concluída até o início do segundo semestre. A criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um passo fundamental nesse processo. A SPA será responsável não apenas pela regulamentação, mas também pelo monitoramento do mercado para prevenir práticas compulsivas e proteger indivíduos vulneráveis.
Gastos em apostas online
O ano de 2023 marcou um número recorde nos gastos dos brasileiros com apostas online. Essa atividade registrou um investimento total de US$ 11,1 bilhões (cerca de R$ 54 bilhões), superando em 50% os valores do ano anterior. A estimativa foi feita pela Folha de S. Paulo com base em dados do Banco Central. Esse montante é, surpreendentemente, maior do que o faturamento das exportações de carne bovina do Brasil no mesmo período.
