O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (19), o julgamento de um caso que pode decidir o futuro das operações de aplicativos de mensagens no Brasil, como o WhatsApp. A discussão central é se o Judiciário pode determinar o bloqueio destes serviços.
Em 2016, uma juíza no Rio de Janeiro ordenou o bloqueio imediato do WhatsApp, alegando que o aplicativo não forneceu informações necessárias para uma investigação criminal. O então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interviu com uma liminar que restabeleceu o serviço no país.
O processo, em análise no plenário virtual do STF, deve se encerrar em 26 deste mês. O relator Edson Fachin já se manifestou contra a suspensão do serviço, apoiado na decisão anterior de Lewandowski.
Além da questão do bloqueio, os ministros abordam o uso de redes sociais e aplicativos em contextos judiciais, em um momento em que a liberdade de expressão e a segurança digital estão sob intenso debate.
O julgamento acontece após críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, relacionadas a decisões sobre conteúdo digital. Em resposta, Moraes incluiu Musk em uma investigação sobre obstrução da justiça.
O partido Cidadania questionou o bloqueio do WhatsApp, argumentando que a medida viola a liberdade de comunicação garantida pela Constituição. Lewandowski, atual ministro da Justiça, defendeu que a abrangência do bloqueio foi excessiva e desproporcional.
A discussão do mérito da ação ainda está pendente desde maio de 2020, após ser interrompida por um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Até o momento, dois votos já foram registrados contra a possibilidade de bloqueio, sustentando que a prática é inconstitucional conforme o Marco Civil da Internet.
A juíza Daniela Barbosa, responsável pela ordem de bloqueio em 2016, solicitou que a empresa quebrasse o sigilo das mensagens para uma investigação policial. O WhatsApp, por sua vez, argumentou que a criptografia de ponta a ponta impede o acesso ao conteúdo das conversas.
Esta não é a primeira vez que o WhatsApp enfrenta bloqueios no Brasil. O app foi suspenso temporariamente várias vezes por decisões judiciais estaduais, destacando-se os casos em Piauí, São Bernardo do Campo e Sergipe, cada um levantando questões sobre segurança, privacidade e liberdade de expressão.
