O Acordo Paulista, programa inovador da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) para a renegociação de dívidas com o Governo Paulista, encerrou seu primeiro edital em 30 de abril, batendo recordes de arrecadação. Mais de 10 mil contribuintes aderiram ao programa, resultando em uma arrecadação líquida de R$ 644 milhões no período entre fevereiro e abril.
Projeções e Futuro
As projeções para 2024 indicam uma arrecadação total de R$ 2,3 bilhões apenas com esse primeiro edital. Para os anos seguintes, a estimativa é de R$ 1,7 bilhão anualmente, nos anos de 2025 e 2026. Esses números podem aumentar significativamente quando a PGE finalizar a análise dos pedidos de compensação de débitos com créditos em precatórios.
Novos Editais em Vista
Olhando para frente, a PGE/SP já está planejando dois novos editais de negociação. Um deles será voltado para débitos de pequeno valor, principalmente relacionados ao IPVA de pessoas físicas que dependem de veículos para o trabalho. O segundo edital terá foco em empresas em processo de recuperação judicial.
Ampliação e Divulgação
Nos últimos meses, a Procuradoria promoveu uma série de encontros com empresários e advogados tributaristas, tanto na capital quanto nos principais polos econômicos do interior de São Paulo. O objetivo foi apresentar o programa, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões, visando aumentar a adesão e evitar a judicialização.
Recentemente, o programa Acordo Paulista para renegociação de dívidas foi apresentado oficialmente a representantes de 27 Estados e ao Distrito Federal durante o XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, destacando seu papel na conformidade fiscal, desenvolvimento econômico e viabilização de políticas públicas.
O subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, Danilo Barth Pires, ressalta a importância do programa: “O Acordo Paulista inaugura uma nova era na gestão e cobrança de débitos, favorecendo a conformidade fiscal, impulsionando o desenvolvimento econômico e apoiando políticas públicas.”
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