O estado do Rio Grande do Sul é um dos mais endividados do Brasil, com uma dívida total de R$ 104 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. As recentes enchentes que assolam a região agravam ainda mais a situação fiscal do estado.
A situação da dívida
A dívida do Rio Grande do Sul representa 185% de sua receita líquida, colocando o estado em alerta pelos critérios do Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula que a dívida dos estados não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida. Atualmente, a receita do estado é de R$ 56 bilhões, conforme dados de dezembro de 2023. Comparativamente, o Rio de Janeiro é o único estado com situação mais crítica, com uma dívida equivalente a 188% de sua receita.
O principal credor do Rio Grande do Sul é o governo federal. Em dezembro de 2023, a dívida do estado com a União era de R$ 92,8 bilhões, um aumento de 13% em um ano. O governo do estado busca renegociar os termos de amortização dessa dívida.
Impacto das enchentes
Com as enchentes recentes, o governo federal considera suspender temporariamente a dívida do estado. A equipe econômica do governo Lula avalia reduzir ou suspender os juros cobrados para evitar que o estado retome os pagamentos com uma dívida ainda maior. A suspensão liberaria R$ 3,5 bilhões do caixa estadual em 2024. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pede a suspensão dos pagamentos durante a reconstrução do estado.
Segundo o governo do estado, 27% da receita líquida está comprometida com o pagamento da dívida com a União (R$ 3,5 bilhões), precatórios (R$ 1,8 bilhão) e déficit previdenciário (R$ 10 bilhões). Leite afirma que a dívida com a União impede investimentos em prevenção a eventos climáticos extremos, consumindo 12% do orçamento estadual.
Origem da dívida
A dívida do Rio Grande do Sul tem suas raízes na década de 1990. Em 1998, o estado firmou um contrato com a União para parcelamento de uma dívida de R$ 9,4 bilhões (em valores da época). Esse contrato, vinculado ao Plano Real de 1994, estabeleceu condições que aceleraram o crescimento da dívida.
João Pedro Casarotto, auditor fiscal aposentado e especialista em dívida pública, explica que a escolha do IGP-DI como índice de correção, em vez do IPCA, e o uso da Tabela Price para amortização, contribuíram para o aumento da dívida.
O contrato com a União é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, a seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o índice de atualização da dívida e a cobrança de juros sobre juros. O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, considera recorrer ao STF para suspensão da dívida, caso as negociações com o governo federal não avancem.
Ajustes e atraso de salários
A dívida do estado passou por ajustes ao longo dos anos. Em 2014, o índice de correção monetária foi alterado. Em 2022, o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Antes disso, uma liminar do STF permitiu ao estado ficar cinco anos sem pagar as parcelas da dívida.
A crise fiscal levou a atrasos e parcelamentos de salários dos servidores públicos entre 2015 e 2020, resultando em greves e até um pedido de prisão do então governador José Ivo Sartori (PMDB). Recentemente, a queda na arrecadação do ICMS, devido a uma lei de 2022 que limitou a alíquota para combustíveis, comunicação e energia elétrica, agravou a situação financeira.
Reconstrução pós-enchentes
O estado estima precisar de R$ 19 bilhões para a reconstrução após as enchentes, que afetaram 85,5% dos municípios gaúchos. Segundo a Defesa Civil, 425 dos 497 municípios do estado foram atingidos.
O governo federal anunciou R$ 50,9 bilhões em medidas econômicas para a região, incluindo a antecipação do abono salarial e a restituição do Imposto de Renda para moradores do estado.
