A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante para a categoria de segurança bancária. O PL 3654/23 propõe a mudança da designação de vigilantes para agentes de segurança privada na Lei de Segurança Bancária.
Novas Atribuições
O texto do projeto também substitui o termo vigilância pela expressão “segurança privada”. Os agentes de segurança privada têm a responsabilidade de controlar, prevenir e combater delitos que ameaçam a segurança de pessoas e do patrimônio. Além disso, devem zelar pelo cumprimento de regulamentos e leis.
Apoio ao Projeto
O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), deu parecer favorável ao PL 3654/23. Ele afirmou que a proposta, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), atende a uma antiga reivindicação dos profissionais de segurança e transporte de valores.
“Acreditamos que essas simples alterações vão ao encontro do reforço da autoestima desses profissionais e do respeito potencializado com o qual eles passarão a ser tratados no dia-a-dia de seus ofícios”, declarou Bilynskyj.
Leia Também:
Próximos Passos
O próximo passo para a implementação do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, completando o processo legislativo necessário para se tornar lei e entrar em vigor.
Importância da Mudança
Essa mudança na designação é vista como uma vitória para a categoria, que busca maior reconhecimento no exercício de suas funções. As empresas do setor de segurança privada e seus profissionais desempenham um papel importante na proteção de pessoas e patrimônios, e essa alteração na legislação visa valorizar ainda mais seu trabalho.
Segundo especialista do setor, a aprovação do projeto pela Comissão de Segurança Pública marca um passo na valorização dos agentes de segurança privada, refletindo um compromisso com a melhoria na autoestima desses profissionais.
