Na sexta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começou a julgar a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do estado. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Devido a um pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30.
Acusações e Envolvidos
As acusações contra Cláudio Castro envolvem supostas contratações irregulares feitas através da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Essas contratações, conhecidas como “folha de pagamento secreta”, envolveram 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na UERJ. A finalidade era obter vantagens na reeleição de Castro ao governo estadual nas eleições de 2022.
Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político e de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social. Entre os réus estão o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e vários outros políticos e ex-funcionários do governo.
Primeiros Votos e Consequências
O relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Ele também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. Além disso, propôs uma multa de R$ 106 mil para Gabriel Rodrigues Lopes. Simão votou pela absolvição dos demais réus devido à insuficiência de provas.
Argumentos da Acusação
O advogado Henrique Fagundes Telles, representando a acusação, destacou a “folha de pagamento secreta” da Ceperj, mencionando que incluía 27 mil cargos temporários. Ele afirmou que o governador desvirtuou o órgão para usá-lo como uma máquina de campanha eleitoral. A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, reforçou que as medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, mas atos eleitorais.
Defesa de Cláudio Castro
A defesa de Cláudio Castro, liderada pelo advogado Eduardo Damian, argumentou que tanto a Ceperj quanto a UERJ têm autonomia administrativa. Damian afirmou que Castro ordenou uma auditoria quando soube das acusações, demonstrando boa fé e colaboração. Ele ressaltou que o objetivo não é uma responsabilização administrativa, mas sim anular a vontade de quase 5 milhões de eleitores.
Continuação do Julgamento
O julgamento retomará na próxima quinta-feira (23). Os demais membros do TRE-RJ, incluindo o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira, darão seus votos.
Muitos aguardam a decisão do TRE-RJ sobre a cassação do mandato de Cláudio Castro e outros envolvidos. Este desfecho pode impactar significativamente o cenário político do Rio de Janeiro.
