Em 2018, José Aurélio Valporto de Sá Júnior, acionista minoritário da Braskem, impetrou uma ação contra a Novonor, antiga Odebrecht, por abuso de poder de controle. Pouco depois, Lirio Parisotto, o maior acionista minoritário da petroquímica na época, juntou-se ao processo como assistente litisconsorcial. A ação alegava que a Odebrecht exerceu o poder de forma abusiva. Assim, causou danos à Braskem em três situações específicas.
A primeira situação foi o desvio de R$ 513 milhões do caixa da Braskem para o pagamento de propinas a autoridades e executivos da Petrobras. O desvio foi revelado nos acordos de leniência da Odebrecht na Lava Jato. A segunda envolveu o pagamento de US$ 10 milhões aos detentores dos ADRs da Braskem devido à corrupção. Já a terceira situação referia-se ao pagamento de R$ 3,1 bilhões em sanções pecuniárias que, segundo a ação, as controladoras não assumiram, prejudicando o patrimônio social da Braskem e dos acionistas minoritários.
Veja também:
A Prisma Capital, uma gestora de investimentos alternativos com R$ 15 bilhões sob gestão, financiou a ação através de um tipo de investimento conhecido como litigation finance. O processo pedia que a Novonor indenizasse a Braskem pelos valores envolvidos, que somam hoje mais de R$ 8 bilhões, corrigidos pelo INPC.
Decisão Judicial
Depois de mais de seis anos de tramitação, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli proferiu a decisão na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. O juiz considerou as ação dos minoritários procedente. Na sentença de 44 páginas, o juiz afirmou que as “rés reconheceram expressamente em seu acordo de leniência que foram as responsáveis pela criação do amplo, complexo e sofisticado esquema de corrupção.”
A defesa da Novonor argumentou que os ganhos gerados pela corrupção deveriam compensar os valores gastos com essas práticas. No entanto, o juiz foi taxativo ao rejeitar esse argumento, afirmando que “o negócio da Braskem sempre foi e continuará a ser sólido e profícuo“. Além disso, atribuiu o sucesso da empresa ao comportamento ilícito das rés menospreza o potencial e o próprio mercado.
Além da indenização de mais de R$ 8 bilhões, o juiz determinou que a Novonor pague um prêmio de 5% do valor da condenação aos acionistas minoritários que entraram com a ação. Então, o valor é de aproximadamente de R$ 400 milhões. A Novonor também terá que arcar com 20% do valor da condenação para cobrir despesas processuais e honorários advocatícios, somando aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Portanto, a decisão cria um precedente histórico no mercado de capitais brasileiro, sendo a primeira ação por abuso de poder de controle que resultará em uma indenização. Outros dois julgamentos procedentes de ações desse tipo ocorreram, mas ambos se extinguiram antes de gerar indenizações.
Veja também:
