Pela primeira vez, Marcelo Arantes, vice-presidente da Braskem, afirmou que a empresa é responsável pelos danos ambientais e sociais causados pelo afundamento de solo em cinco bairros de Maceió, capital de Alagoas. Essa declaração ocorreu em um depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso no Senado, nesta quarta-feira (10).
“A Braskem tem, sim, contribuição e é responsável pelo evento ocorrido em Maceió, isso já ficou claro. Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar, compensar todo dano causado da subsidência na região,” afirmou Marcelo Arantes.
Reconhecimento após pressão
Arantes, que também é responsável global pela área de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa na Braskem, assumiu sua participação na comunicação da empresa em Maceió somente a partir de maio de 2019. Sua admissão veio após intensa pressão do senador Dr. Hiran (PP-RR), que questionou, durante a prestação do depoimento nesta quarta-feira, a anterior relutância da empresa em assumir sua responsabilidade.
“Se a culpa não é da Braskem, essa culpa seria de quem?” questionou o senador Dr. Hiran.
Assim veio a admissão da culpa da Braskem. Em sua fala, Arantes também declarou que a empresa assumiu o compromisso de compensar financeiramente os afetados. Desde dezembro de 2019, a Braskem iniciou o Programa de Compensação Financeira (PCF) para indenizar proprietários e moradores das áreas de risco.
Comunicação e compensação
Antes de seu depoimento, Arantes obteve um habeas corpus do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo-lhe permanecer em silêncio sobre perguntas que pudessem incriminá-lo. Isso, no entanto, não impediu o questionamento por parte dos senadores sobre a falta de respostas técnicas.
No decorrer de seu depoimento, várias questões técnicas relativas à operação da companhia ficaram sem resposta por parte dele, o que provocou descontentamento tanto em Rogério Carvalho (PT-SE), o relator, quanto em Omar Aziz (MDB-AM), o presidente da CPI.
O presidente da CPI, Omar Aziz, expressou frustração com a falta de informações detalhadas sobre a operação da empresa. “O senhor dirige a área de pessoas, e a gente está perguntando se sete pessoas estavam trabalhando nas minas, e isso não é do seu conhecimento? Se tecnicamente não pode responder absolutamente nada, estamos perdendo muito tempo aqui, Rogério. São muitas questões que precisamos saber.”
Arantes revelou que faz parte da Braskem desde 2010, porém só passou a se envolver diretamente com a situação em Maceió em maio de 2019, com foco principalmente na comunicação. Ele mencionou sua falta de conhecimento técnico sobre as operações da empresa.
Sobre uma entrevista concedida ao jornal Folha em dezembro de 2023, na qual Arantes evitou assumir a responsabilidade da Braskem e mencionou a complexidade da geologia, Aziz trouxe à tona essa questão novamente. Arantes reconheceu, “a Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”.
Impacto financeiro e social
Até fevereiro, 14,4 mil imóveis foram esvaziados em Maceió, com a Braskem desembolsando R$ 3,95 bilhões em indenizações, incluindo auxílios para mudança e aluguel. Além disso, cada família afetada recebeu R$ 40 mil por danos morais. No entanto, ex-proprietários criticam os valores recebidos como insuficientes e apontam para a inflação dos preços imobiliários após o desastre.
Em resposta, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas solicitou à Justiça Federal que a Braskem perca a propriedade de todos os imóveis e terrenos adquiridos como indenização, numa tentativa de assegurar justiça para os moradores afetados pelo afundamento provocado pelas atividades da empresa.
Este evento marca um ponto de virada na gestão de crises ambientais e sociais por grandes corporações no Brasil, demonstrando a crescente pressão para que assumam total responsabilidade por suas ações.
