Em março de 2024, a Eldorado Brasil Celulose acionou o TRF4 para suspender o processo arbitral sobre a disputa com a Paper Excellence. A empresa, controlada pelo grupo dos irmãos Batista, busca suspender a decisão arbitral A-14, que previu a criação de um órgão de coordenação com participação da Paper.
Ações judiciais
A Paper Excellence tenta barrar a construção de uma nova linha de produção da Eldorado. Ela quer usar os lucros da empresa para construir uma fábrica concorrente em Montes Claros, com 2,5 milhões de toneladas anuais. Nesse sentido, a J&F propôs a expansão da Eldorado para Três Lagoas (MS), gerando 10 mil empregos, mas enfrenta resistência da Paper.
Além disso, a disputa societária levou à suspensão do órgão de coordenação pela Justiça, permitindo à J&F retomar os planos de expansão da Eldorado com investimentos de R$ 25 bilhões. A Paper tem interesse na ampliação, mas condiciona a continuidade ao fim da disputa judicial.
Histórico da disputa pela Eldorado
Desde meados de 2018, há acusações de obstrução, falta de recursos e disputas criminais entre as partes. O acordo inicial previa a transferência do controle da Eldorado em até 12 meses, mediante liberação de garantias de dívidas. No entanto, a Paper acusou a J&F de obstruir a liberação das garantias, enquanto a J&F alegava que a Paper não tinha os recursos necessários para consumar a compra.
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Arbitragem e decisão judicial
Em fevereiro de 2021, o tribunal arbitral entendeu que a Paper tinha razão na disputa. Em março, a J&F recorreu à Justiça pedindo a anulação da sentença arbitral. No ano seguinte, a juíza Renata Maciel, do TJ-SP, indeferiu o pedido, mas os Batista recorreram da decisão.
Consequências da disputa
Neste ano, pela primeira vez desde o início do conflito, a Eldorado distribuirá dividendos, apesar do voto contrário da J&F. Nesse sentido, a Paper votou a favor do pagamento integral dos lucros e defende a distribuição de R$ 3,34 bilhões em ganhos retidos. A J&F argumenta que a Paper quer financiar seu projeto com recursos da Eldorado.
Dividendos e novos investimentos
Além disso, a Paper se movimenta para construir uma fábrica de celulose no país, sem a sócia, com investimentos de mais de R$ 20 bilhões. Na holding dos Batista, a leitura é que a Paper quer utilizar os recursos da Eldorado para seu projeto, prejudicando os planos de crescimento da empresa.
A Paper lamenta que o contrato de compra e venda não tenha sido cumprido pela J&F, que protela o fechamento do negócio com manobras processuais. A J&F não se manifestou sobre o assunto. A disputa pela Eldorado, que envolve praticamente todas as grandes firmas de advocacia do país, continua rendendo questionamentos e embates judiciais.
