Nesta terça-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht. Essa anulação ocorreu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão inclui também o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário.
Contexto da Decisão
A defesa de Odebrecht havia solicitado a anulação com base em semelhanças entre o caso dele e o de outros réus da Lava Jato, cujos processos foram anulados por irregularidades na condução das investigações. Segundo a defesa, houve conluio entre magistrados e procuradores, desrespeitando o devido processo legal.
Conduta de Magistrados e Procuradores
Toffoli argumentou que os integrantes da Lava Jato adotaram medidas arbitrárias e desrespeitaram o devido processo legal na condução dos processos contra Odebrecht. Ele destacou a existência de conluio entre magistrados e procuradores, o que comprometeu a imparcialidade dos julgamentos. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar”, afirmou Toffoli.
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Manutenção da Delação Premiada
Apesar da anulação das decisões, o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht durante a operação Lava Jato continua válido. Esse acordo, feito em dezembro de 2016, envolveu o pagamento de 8,6 bilhões de reais em indenização e resultou na redução da pena do empresário.
Reação da Defesa
Após a decisão de Toffoli, os advogados de Marcelo Odebrecht emitiram uma nota afirmando que o judiciário finalmente reconheceu o que a defesa denunciava desde o início das investigações. “Esse desrespeito violou de morte o Devido Processo Legal, a Constituição, e a própria democracia. Agora se está fazendo justiça”, diz o comunicado.
Trajetória de Marcelo Odebrecht
O empresário Marcelo Odebrecht, de 55 anos, é engenheiro civil e foi presidente da construtora Odebrecht, atualmente chamada de Novonor, de 2008 a 2015. Com um patrimônio estimado em R$ 13,1 bilhões em 2015, ele foi considerado o 9º mais rico do país. Marcelo foi condenado em março de 2016 a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes envolvendo corrupção na Petrobras, descobertos pela operação Lava Jato.
Redução de Pena e Cumprimento
Em abril de 2022, o ministro Edson Fachin reduziu a pena de Marcelo Odebrecht de 10 anos para 7 anos e meio. Assim, Marcelo teria cumprido sua pena e deveria estar livre de restrições legais até o final de 2022. Em 28 de abril de 2023, ele concluiu sua pena após prestar serviços comunitários.
Carreira
Marcelo Odebrecht, neto de Norberto Odebrecht e filho de Emílio Alves Odebrecht, assumiu a presidência da Odebrecht em 2008, sucedendo seu pai. Ele transformou o conglomerado no maior empregador do Brasil e em um dos cinco maiores grupos privados do país. Sua ascensão coincidiu com o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava promover empresas nacionais para transformar o Brasil em uma potência global.
Impacto na Odebrecht
Sob a liderança de Marcelo, a Odebrecht se destacou em vários setores, incluindo construção pesada, petroquímica, e empreendimentos imobiliários. Ele foi responsável por comandar a era de ouro do grupo familiar, com presença em 21 países.
A anulação das decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht por parte do ministro Dias Toffoli marca um capítulo importante na história da operação. No entanto, a validade do acordo de delação premiada de Odebrecht permanece, demonstrando a complexidade e as nuances dos processos judiciais envolvendo grandes escândalos de corrupção no Brasil.
