A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, na última terça-feira (21), a deliberação sobre um pedido de recálculo de uma indenização que consumidores brasileiros pagam às transmissoras de energia.
Proposta de redução
O processo discute uma redução de 19,2% no valor total da indenização, inicialmente calculado em R$ 60,49 bilhões, para R$ 48,84 bilhões. Nesse sentido, este ajuste representa um alívio de R$ 11,64 bilhões nas contas de luz dos consumidores, mas traz um impacto financeiro negativo significativo para as transmissoras de energia.
Redução da indenização: impacto nas empresas
A Eletrobras, privatizada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), perderá cerca de R$ 7 bilhões em repasses indenizatórios aos quais teria direito até 2028. Essa redução deve prejudicar, portanto, os resultados financeiros da empresa nos próximos balanços. Na última quarta-feira (22), os papéis da Eletrobras sofreram uma queda de 3,4%.
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Entendimento da Aneel
Analogamente, o relator do processo, diretor Fernando Mosna, identificou um erro no modelo vigente e votou pela mudança na forma de cálculo da indenização. Ele considera que o formato original beneficia ilegalmente nove transmissoras. A diretoria da Aneel adiou a decisão após pedidos de vista da diretora Agnes da Costa, prolongando o debate sobre a revisão da indenização.
Contexto histórico
Nesse sentido, a controvérsia sobre a indenização remete à política de redução das contas de luz de 2012, implementada pelo governo Dilma Rousseff. Na época, a Medida Provisória 579/12 propôs cortes tarifários, reduzindo drasticamente a remuneração de grandes geradoras e transmissoras. Desse modo, a medida resultou em disputas judiciais e, posteriormente, em uma portaria do Ministério de Minas e Energia, em 2016, que definiu que os consumidores pagariam cerca de R$ 40 bilhões em oito anos para as transmissoras.
Debate atual
Geradoras e transmissoras de energia defenderam posições opostas durante reunião pública da diretoria da Aneel. Por um lado, representantes de consumidores e geradores alegam que houve erros no cálculo da indenização, apontando um pagamento indevido de R$ 15,3 bilhões. Por outro lado, transmissoras como a ISA Cteep argumentam que houve uma simplificação exagerada no entendimento dos erros de cálculo.
Futuro da decisão
O julgamento do caso deve ser retomado após a análise da documentação solicitada pela diretora Agnes da Costa. Por fim, a decisão final da Aneel poderá levar algumas semanas, influenciando o setor elétrico e os valores das contas de luz para os consumidores.
