Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial projeta as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que afetará produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Este é um dos temas mais controversos na regulamentação da reforma tributária, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a ferramenta, as alíquotas propostas são de 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cervejas e chopes, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. O Ministério da Fazenda forneceu as informações que embasaram essas estimativas, embora as alíquotas finais só se definam através de uma lei ordinária.
A fase de regulamentação da reforma tributária, que inclui a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), será particularmente complexa. O IVA substituirá cinco tributos atuais e a regulamentação está sendo cuidadosamente discutida. Cada detalhe dessa legislação pode impactar a alíquota final do IVA.
O Banco Mundial criou o SimVat para facilitar a análise das mudanças propostas. A ferramenta permite que diferentes grupos, como pesquisadores e parlamentares, avaliem o impacto das alterações na legislação tributária. Por exemplo, o SimVat revela que, sem a aplicação do Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do IVA aumentaria de 26,5% para 28,1%.
Carga Tributária
Para manter a carga tributária atual, é necessário compensar qualquer redução de imposto em um setor com aumentos em outro. No caso da cesta básica, a ampliação da isenção e a eliminação do cashback exigiriam elevar a alíquota do IVA para 28,3%, afetando desproporcionalmente os mais pobres.
A inclusão de carnes na cesta básica, defendida por setores como supermercados e agronegócio, enfrenta resistência de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O órgão busca evitar um aumento da alíquota padrão. Então, o debate sobre esses pontos é intenso e ainda sem consenso no Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda enfatiza que o “imposto do pecado” tem um caráter regulatório, destinado a desincentivar o consumo de produtos nocivos. Contudo, devido à necessidade de manter a neutralidade fiscal, é necessário balancear cuidadosamente todas as alterações.
Espera-se que o uso de dados precisos fornecidos pelo Banco Mundial torne as decisões políticas mais informadas e equitativas, especialmente para proteger as populações mais vulneráveis.
