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Despesas obrigatórias restringem investimentos do governo

Crescimento das despesas afeta metas fiscais

Despesas obrigatórias restringem investimentos do governo
(Foto: Reprodução/Agência Brasil).

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário fiscal apertado. O crescimento contínuo das despesas obrigatórias compromete seriamente a capacidade de investimento e operação da máquina pública. Até o final do mandato, em 2026, a situação financeira do país pode se tornar ainda mais restrita. Isso limitará a execução de programas e aumentará o risco de não cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Atualmente, as elevações dessas despesas já impactam negativamente.

Juros altos e efeitos

Atualmente, a elevação das despesas obrigatórias já é uma realidade antecipada pelo mercado financeiro. Aliás, esse mercado responde com a exigência de juros mais altos para financiar o déficit governamental. A taxa de juros para títulos públicos de dez anos atingiu recentemente 11,8% ao ano. Portanto, esse nível desestimula o investimento privado e favorece a aplicação em títulos governamentais em detrimento da expansão empresarial.

Déficits e dívida pública em ascensão

Ademais, esse aumento dos juros é uma consequência direta dos déficits contínuos e da ausência de superávits primários, essenciais para a redução da dívida pública. Nos últimos dez anos, a arrecadação de impostos aumentou apenas 0,52 ponto percentual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, as despesas cresceram 2,24 pontos percentuais, gerando déficits crescentes. Como resultado, a dívida pública bruta saltou para 75,7% do PIB em março deste ano.

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Comparação internacional de despesas obrigatórias

Por outro lado, no contexto internacional, o Brasil se destaca pelo alto nível de despesas obrigatórias, ultrapassando 90% da receita tributária. Essa proporção é maior que em países como Estados Unidos e Coreia do Sul. Assim, restam menos de 10% da receita para despesas discricionárias, que incluem custos básicos e investimentos em programas de grande impacto social.

Decisões políticas

Além disso, o desafio se intensifica com as decisões recentes do governo, como o fim do teto de gastos e a adoção de novas regras fiscais pela PEC da Transição. Essas regras reindexaram despesas mínimas à Receita Corrente Líquida ao invés de à inflação. Segundo o especialista em contas públicas Marcos Mendes, do Insper, essas mudanças resultarão em um aumento de R$ 95 bilhões nas despesas em 2024, comparado a um cenário sem tais alterações.

A estratégia do governo de vincular benefícios do INSS e BPC à correção pelo salário mínimo e ajustar as regras em saúde e educação para reduzir despesas enfrenta resistências, inclusive dentro do próprio partido do presidente, o PT. Por isso, a falta de disposição para cortes substanciais e alterações nas políticas fiscais aponta para um cenário onde as restrições orçamentárias podem se tornar mais severas à medida que o próximo ciclo eleitoral se aproxima.

Economistas como Fabio Giambiagi, do Ibre-FGV, preveem que a situação fiscal do governo irá deteriorar-se em 2025 e 2026, coincidindo com a eleição presidencial. Mesmo assim, com a elevação da arrecadação federal em 8,3% no primeiro quadrimestre deste ano, as projeções não são otimistas.

O boletim Focus do Banco Central já prevê déficits para toda a gestão de Lula, com estimativas de rombo de até R$ 80 bilhões.

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