Na noite de ontem (29/05), a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 20% no Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. O projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) incluiu a medida. Agora, o Senado analisará para aprovação.
A Origem do Projeto
O Plenário aprovou o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Originalmente, o Poder Executivo propôs o projeto como a Medida Provisória 1205/24, que perderá a vigência no próximo dia 31. Este projeto também foi regulamentado por um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics). O foco está na redução do IPI e na habilitação de projetos das indústrias do setor, com incentivos financeiros orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Impacto na Economia
Átila Lira, relator do projeto, destacou que ele trará um novo cenário econômico de produtividade, beneficiando setores que geram emprego e renda. Após extensas negociações nas últimas semanas, decidiram taxar as importações abaixo de US$ 50, substituindo um trecho de um decreto-lei que permitia a isenção de impostos para essas transações.
Pequenas Importações
Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme. O programa isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, desde que a empresa esteja cadastrada no programa. Além disso, essa medida visa incentivar o comércio eletrônico e simplificar o processo de importação para consumidores brasileiros. Portanto, a expectativa é que essa iniciativa promova um aumento nas transações online e torne o mercado mais acessível aos brasileiros. Assim, o governo espera impulsionar a economia e facilitar o acesso a produtos estrangeiros. Consequentemente, espera-se um aumento nas compras internacionais, o que beneficiará tanto consumidores quanto empresas participantes. Portanto, essa iniciativa pode contribuir significativamente para o crescimento do comércio eletrônico no país.
O plano regularizou essas transações, facilitando a adesão de companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon.
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Alterações no Imposto
Com a nova proposta, o imposto sobre importações de até US$ 50 será de 20%. Para importações entre US$ 50 e US$ 3.000, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que a nova alíquota busca minimizar danos à indústria nacional, que não consegue competir com os preços de produtos chineses.
Reações e Implicações
O governo vê a taxação de 20% nas compras internacionais como uma forma de equilibrar a competição entre o varejo nacional e os e-commerces estrangeiros. O Senado precisa aprovar o projeto de lei, e o presidente Lula deve sancioná-lo para garantir a continuidade do programa Mover, cuja medida provisória expira em 3 de junho.
Debate no Plenário
A votação na Câmara foi simbólica, após semanas de impasse. A alíquota de 20% foi considerada um “meio-termo” em comparação com a proposta inicial de 60%. Lira, ao defender a taxação, citou uma pesquisa que aponta que a maioria dos consumidores impactados são de classe alta, e que o varejo brasileiro busca igualdade com os estrangeiros.
Próximos Passos
O projeto segue agora para o Senado, onde será avaliado. A aprovação é importante para a continuidade do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Com o prazo de validade da medida provisória se aproximando, a urgência na decisão se torna ainda mais evidente.
A taxação de 20% em compras internacionais até US$ 50 representa uma mudança nas políticas de importação do Brasil, com implicações para consumidores e empresas. A medida visa equilibrar a competitividade do mercado interno, mas enfrenta resistência e debates quanto aos seus efeitos econômicos e sociais. O desfecho agora depende do Senado e da sanção presidencial.
