Em 2023, as compras internacionais no Brasil atingiram a marca de R$ 6,4 bilhões, envolvendo mais de 210 milhões de encomendas. Este valor foi divulgado pela Receita Federal, superando e muito os gastos do ano anterior, demonstrando um crescente interesse dos brasileiros por produtos estrangeiros.
Políticas de incentivo
A isenção fiscal para itens abaixo de US$ 50, introduzida em agosto do último ano, tem sido um dos causadores deste aumento. Para ter a isenção, é necessário que a empresa estrangeira participe do programa “Remessa Conforme“. Este programa já conta com a adesão de gigantes do e-commerce, como Aliexpress e Amazon, facilitando ainda mais o acesso dos brasileiros a uma grande variedade de produtos internacionais sem a preocupação com tributos adicionais.
O impacto desta política é notável. Em comparação com 2022, o número de declarações de importação disparou, refletindo não apenas um aumento no interesse do consumidor em relação as compras internacionais, mas também a eficácia do programa em simplificar o processo de importação.
Desafios
No entanto, essa isenção tributária vem com seus desafios. A perda potencial de arrecadação estimada em R$ 34,93 bilhões até 2027 gera preocupações sobre como o governo compensará essa receita, especialmente em um contexto de necessidade de equilíbrio fiscal. Além disso, o setor varejista brasileiro expressa insatisfação, argumentando que a concorrência com produtos importados, principalmente da China, se torna desleal.
Em fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista divulgaram um manifesto. Entre os envolvidos, estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a organização Força Sindical e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
“É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária“, avaliaram as entidades.
As entidades alertaram ainda que o Dia das Mães, em maio, está próximo. A data é considerada de extrema importância para o comércio em geral. “Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves“, acrescetaram.
