O Ministério da Economia rejeitou a suspensão da isenção de impostos federais – o imposto de importação – para aquisições internacionais de até US$ 50 em declaração oficial.
Uma notícia falsa, agora refutada, sobre o retorno da tributação em remessas internacionais até esse valor, frequentes em compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, circulou online nesta semana.
A isenção da tributação federal faz parte do programa “Remessa Conforme”, implementado a partir de 1º de agosto. Em troca do benefício, as empresas devem registrar-se no programa e pagar apenas impostos estaduais – 17% de ICMS.
“Em relação à alegação de que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 será eliminada, o Ministério da Economia esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS nas operações de importação via comércio eletrônico, com implementação imediata, sem afetar a tributação federal. Concomitantemente, todas as diretrizes do programa “Remessa Conforme” da Receita Federal permanecem válidas, e as negociações lideradas pelo ministério para futuros ajustes na alíquota federal seguem em andamento”, comunicou o governo por meio de nota.
Mesmo antes do anúncio do “Remessa Conforme”, em junho, a controvérsia sobre as compras internacionais estava em debate há meses, pois as empresas estrangeiras burlavam a lei para evitar impostos. Até então, todas as importações estavam sujeitas a tributação independentemente do valor. A única exceção era a isenção de até US$ 50 para envios internacionais entre pessoas físicas — algo que excluía empresas.
O impasse, que ganhou destaque em abril, envolvia empresas que se aproveitavam dessa brecha para comercializar produtos importados sem pagar impostos, fingindo ser indivíduos e adotando táticas como dividir um único pedido em diversos pacotes ou declarar um valor mais baixo para a mercadoria (com o intuito de evitar impostos).
O “Remessa Conforme” surgiu para permitir que compras em plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress, por exemplo, continuem acessíveis — desde que as empresas adiram ao programa. Por enquanto, somente a Shein confirmou participação, garantindo a isenção do imposto.
