Nesta semana, Brasil e França demonstraram interesse em liderar a cerimônia de abertura da assinatura do acordo global que visa aumentar a taxação das maiores multinacionais. O foco inclui as big techs, que passarão a pagar mais impostos nos países onde operam.
Construção da solução global
Nesse sentido, em 2021, a OCDE e o G20 iniciaram um esforço conjunto para enfrentar os desafios fiscais trazidos pela digitalização da economia. De tal forma, dois anos depois, durante a presidência do G20 pelo Brasil, a fixação de uma alíquota mínima para multinacionais foi uma prioridade.
Taxação de big techs: complicações americanas
Todavia, os Estados Unidos, onde estão sediadas muitas das maiores empresas de tecnologia, complicaram a reta final das negociações. Esse movimento pode estar ligado, assim, à acirrada campanha eleitoral, com o presidente Joe Biden enfrentando Donald Trump, o que influencia a postura americana.
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Discussões no Brasil
Neste contexto, em abril deste ano, Juscelino Filho, ministro das Comunicações do Brasil, defendeu a taxação das big techs. Ele destacou que o tema está sendo debatido com o Ministério da Fazenda e avançando.
Ainda neste tópico, o governo brasileiro discute a integração das grandes empresas de tecnologia nos investimentos em infraestrutura, especialmente para expandir o 5G. Juscelino Filho sugeriu levar essa proposta ao Congresso Nacional. Empresas como Google, Meta e Apple são responsáveis por um grande volume de tráfego nas redes de telecomunicações, mas não contribuem ativamente para a infraestrutura.
Desafios internacionais
Além disso, China e Índia reagiram negativamente às novas demandas dos EUA. A Índia argumenta que a fórmula atual para a realocação de lucros favorece os países desenvolvidos, onde estão sediadas as grandes multinacionais. A China também rejeitou a nova metodologia, afirmando que perderia arrecadação.
Estrutura do acordo
O acordo, nesse sentido, possui dois pilares: o Pilar 1, que visa a realocação de lucros das multinacionais para serem tributados onde são gerados, e o Pilar 2, que estabelece um imposto mínimo global de 15%. Vários países já começaram a aplicar o Pilar 2, introduzindo, portanto, o imposto mínimo mundial. No Brasil, entretanto, o Ministério da Fazenda continua preparando a implementação dessa cobrança, provavelmente a partir do próximo ano.
De tal forma, o Brasil está relativamente confortável com a estrutura do pacote de taxação das multinacionais. No entanto, ajustes técnicos no Montante B são necessários. A proposta do Montante B simplifica as regras de preço de transferência para certos casos, algo que os EUA condicionaram à assinatura do pacote.
Perspectivas americanas
Por outro lado, Janet Yellen, Secretária do Tesouro dos EUA, criticou a China pela ausência nas negociações e afirmou que a Índia se recusa a se envolver em questões importantes para os interesses americanos. Ela tenta salvar partes do acordo global em meio à campanha eleitoral nos EUA.
Negociações em Paris
Após três dias de negociações em Paris, não houve previsão de nova reunião. Os co-presidentes da negociação, da Inglaterra e da Jamaica, divulgaram um comunicado mencionando os esforços do Brasil e da França para sediar a cerimônia de abertura da assinatura da convenção multilateral. A mensagem é de construir pontes para superar as pendências e evitar mais turbulências na economia global.
Regulamentação de redes sociais: vozes do STF
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulamentação das redes sociais no Brasil, responsabilizando as big techs pelo conteúdo publicado. Moraes afirmou que essa responsabilização pode ser alcançada com uma interpretação do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as empresas pelo conteúdo publicado em suas plataformas.
