A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública na última terça-feira (4). No mesmo dia, donos de veículos começaram a retirar carros do Aeroporto Salgado Filho, atingido por uma enchente. De tal maneira, a Defensoria solicita R$10 milhões por prejuízos coletivos e reparações por danos individuais. As empresas envolvidas e notificadas a pagar indenização pelos danos no RS são a Estapar e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Respostas das empresas
Entretanto, a Estapar afirma que a Defensoria ainda não a notificou, mas está disponível para esclarecimentos. A Porto Seguro, por sua vez, garantiu a indenização de sinistros veiculares decorrentes de alagamentos com apólices vigentes no Rio Grande do Sul. No entanto, a empresa ressalta que não é seguradora do espaço afetado no aeroporto.
Motivação da ação e indenização por danos no RS
Nesse contexto, o defensor público Felipe Kirchner explicou que várias pessoas procuraram a Defensoria. Desse modo, a declaração pública da Estapar, afirmando que não seria responsável pelos danos, impulsionou a ação e poderia gerar diversas demandas judiciais.
A Defensoria estima que cerca de 2 mil veículos estavam estacionados no aeroporto e no pátio do Hotel Deville Prime. Essas áreas foram severamente afetadas pela enchente.
Responsabilidade das empresas
Além disso, Kirchner argumenta que as empresas beneficiadas têm um ônus quando ocorrem danos. Segundo ele, as empresas não adotaram medidas para evitar ou mitigar os danos durante os eventos.
Na ação, portanto, Kirchner destaca que a postura da Estapar viola a legislação de proteção ao consumidor. Ele afirma, ainda, que a conduta das empresas foi inadequada para conter os prejuízos durante o período crítico.
Pedidos da Defensoria
Agora, a Defensoria pede que as empresas apresentem um plano de ressarcimento em dez dias. Elas devem indenizar os danos patrimoniais emergentes e fornecer informações detalhadas sobre os consumidores afetados e os bens danificados.
Retirada dos veículos
Por outro lado, a Estapar estima que mais de 2 mil veículos foram deixados na região do aeroporto. A retirada dos veículos submersos começou na terça-feira (4). Embora tenha negado a indenização inicialmente, a empresa informou que não cobrará tarifas de estacionamento.
Mesmo assim, Kirchner afirma que a conduta das empresas caracteriza abuso de direito. A Defensoria Pública, assim, solicita uma indenização coletiva de R$10 milhões e ressarcimento aos clientes.
Responsabilidade legal
Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial, explica que o estacionamento é responsável por danos ao veículo. No entanto, essa situação pode ser vista como um infortúnio imprevisível. A jurisprudência favorece, portanto, geralmente o proprietário em casos de danos causados por forças naturais.
Situação do Aeroporto Salgado Filho
O Aeroporto Internacional Salgado Filho deve retomar as operações na segunda quinzena de dezembro. Nesse sentido, o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou a decisão.
Por fim, a Fraport Brasil iniciou a limpeza e sondagens para avaliação da resistência do solo. A empresa estima que os testes durem aproximadamente 45 dias, dependendo das condições climáticas.
