Nesta terça-feira (18), o plenário do Senado Federal votará o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produção e exploração do hidrogênio verde no Brasil. A Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou a proposta em votação simbólica na última quarta (12). Agora, ela segue diretamente para o plenário após a aprovação do requerimento de urgência.
O que é o Hidrogênio Verde?
O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água. Trata-se de um processo que utiliza eletricidade gerada a partir de fontes de energia limpa para dividir a água (H₂O) em hidrogênio (H₂) e oxigênio (O₂). Este método de produção é parte da agenda de descarbonização da matriz energética brasileira. Isso promoveria, em tese, uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis.
Detalhes do projeto
O projeto de lei propõe a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro). Nesse sentido, ele iria isentar empresas de certas contribuições fiscais desde que realizem investimentos em hidrogênio verde nos próximos cinco anos. Entre os incentivos estão a isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas no mercado interno.
O relator Otto Alencar (PSD-BA) incluiu várias emendas ao texto original. Uma delas, proposta pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), estende os benefícios fiscais do Rehidro para produtores de todos os tipos de biocombustíveis, incluindo etanol, além de biogás e biometano. Outra emenda, do senador Cid Gomes (PSB-CE), adia o início da concessão dos créditos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) de 2027 para 2028 e estende o benefício até 2032.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá competência ampliada para oferecer contribuições à ANP. Isso se deu por conta de uma emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A importância do Marco Legal
A criação de um marco legal para o hidrogênio verde tem sido vista com bons olhos. Entre as vantagens, está a atração de investimentos externos e a promoção da descarbonização da matriz energética brasileira. Recentemente, a União Europeia anunciou um investimento de 2 bilhões de euros no estado do Piauí para a construção de um dos maiores projetos de hidrogênio verde do mundo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto do hidrogênio verde como uma das prioridades do Congresso Nacional. Lira destacou que a “agenda verde” é essencial para a descarbonização e o desenvolvimento sustentável do país. Fontes indicam que Lira adota esse tom porque empresas estrangeiras prometem investir bilhões em estados de origem ao abordar deputados e senadores. Nesse sentido, elas visam a instalação de estruturas em alto-mar, conhecidas como eólicas offshore, para a produção do hidrogênio.
Essas ações coincidem com o apoio de Lira e muitos integrantes do Centrão a iniciativas amplamente criticadas por ativistas ambientais e especialistas. Entre essas iniciativas estão a adoção de um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas e propostas vistas como um relaxamento das regulações ambientais.
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Desafios e oportunidades
Apesar do grande potencial do Brasil para hidrogênio verde, desafios tecnológicos e a necessidade de infraestrutura adequada para produção e transporte ainda existem. O Ministério de Minas e Energia estima que o país tem capacidade técnica para produzir 1,8 bilhão de toneladas de hidrogênio por ano, um volume superior à produção global atual de 90 milhões de toneladas.
